POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Início de Vigência: 25 de junho de 2026
Agradecemos o seu interesse na Voximplant Technologies LTDA, que atua sob a marca Voximplant (“Voximplant”, “nós” ou “nosso”). Esta Política de Privacidade descreve como a Voximplant trata dados pessoais no contexto dos nossos websites – incluindo https://voximplant.com (“Site”), sites relacionados, softwares disponíveis para download, aplicativos móveis (incluindo tablets) e demais serviços fornecidos por nós (doravante, coletivamente, “Serviço” ou “Serviços”), bem como nas comunicações realizadas por meios escritos ou orais (como e-mail ou telefone).
Quando o tratamento de dados pessoais envolver afiliadas, subsidiárias ou outras empresas do grupo Voximplant, a Voximplant informará, conforme aplicável, a identidade do agente de tratamento responsável e o respectivo papel no tratamento dos dados pessoais, nos termos da LGPD.
Ao acessar o Site ou adquirir/utilizar o Serviço, você é informado sobre as práticas de privacidade aqui descritas. O mero acesso ao Site, a utilização dos Serviços ou a aceitação desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso não constitui, por si só, consentimento para o tratamento de dados pessoais quando a LGPD exigir consentimento específico, livre, informado, inequívoco e destacado.
Esta Política de Privacidade integra e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Voximplant. Os termos em maiúsculas não definidos nesta Política terão o significado atribuído a eles nos Termos de Uso. Nenhuma disposição dos Termos de Uso ou desta Política de Privacidade deverá ser interpretada de forma a limitar ou excluir direitos dos titulares de dados, obrigações legais da Voximplant ou competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) previstos na LGPD.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Como parte do nosso compromisso com a proteção de dados e a privacidade, implementamos medidas para assegurar a segurança, a transparência e o tratamento adequado dos dados pessoais sujeitos à LGPD.
1. ESCOPO E EXPLICAÇÃO DO SERVIÇO
Oferecemos uma plataforma de telecomunicações baseada em SaaS que permite aos seus usuários finais (i) criar e (ii) utilizar chamadas de voz e vídeo por meio de um navegador de internet, dentre outros serviços correlatos. Nosso Serviço possibilita a comunicação via voz, vídeo e outras formas de interação, conforme as funcionalidades contratadas.
2. DEFINIÇÕES
Cliente: Pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Voximplant.
Dados do Cliente: Dados, conteúdos, arquivos, relatórios, registros, informações de contato, dados de comunicação, metadados, gravações, entradas de texto, dados de voz e demais informações armazenadas, transmitidas, inseridas, processadas ou disponibilizadas pelo Cliente, por seus Usuários ou por Usuários Finais no contexto da utilização dos Serviços. Os Dados do Cliente poderão incluir Dados Pessoais, conforme definidos abaixo.
Usuário Final: Pessoa natural que interage com o Cliente ou com os Serviços disponibilizados pelo Cliente por meio da plataforma da Voximplant, incluindo consumidores finais, contatos, representantes, colaboradores, prestadores de serviço ou outras pessoas autorizadas pelo Cliente ou que se comuniquem com o Cliente por meio dos Serviços.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural, nos termos da LGPD.
Dados de Voz: Gravações de áudio, amostras vocais, características vocais, modelos de voz, voiceprints, dados extraídos de comunicações de voz ou outros dados relacionados à voz de uma pessoa natural, quando processados no contexto dos Serviços.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Encarregado: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Voximplant, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
Área Pública: Parte do Site acessível a qualquer Visitante sem necessidade de autenticação.
Área Restrita: Parte do Site acessível somente a Usuários autenticados, destinada ao acesso aos Serviços.
Usuário: Funcionário, sócio, administrador, representante legal, prestador de serviço ou pessoa autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar a Área Restrita ou os Serviços em nome ou por conta do Cliente.
Visitante: Pessoa natural que acessa a Área Pública, mas não tem acesso à Área Restrita do Site ou dos Serviços.
3. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS E COMO SÃO UTILIZADAS?
A Voximplant realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada atividade de tratamento, podendo incluir:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, quando aplicável;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Interesses legítimos da Voximplant, de seus Clientes ou de terceiros, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares e realizada a avaliação aplicável de necessidade e proporcionalidade;
Consentimento específico, livre, informado, inequívoco e destacado do titular dos dados, quando exigido pela LGPD para determinada atividade de tratamento;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Proteção do crédito e prevenção à fraude, quando aplicável e nos limites permitidos pela LGPD.
A Voximplant trata dados pessoais para fornecer, operar, proteger, manter e aprimorar o Site e os Serviços, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na LGPD. As finalidades de tratamento podem incluir:
(1) habilitar, fornecer, manter e aprimorar o funcionamento do Site, dos produtos e dos Serviços da Voximplant, inclusive quando a Voximplant atuar como Operadora em nome de seus Clientes, que atuam como Controladores dos dados pessoais tratados no contexto da utilização dos Serviços, nos termos do Adendo de Tratamento de Dados (Data Processing Addendum);
(2) realizar atividades de atendimento ao cliente, administração de contas, processamento e confirmação de pedidos, faturamento, suporte técnico, resposta a solicitações, envio de atualizações operacionais e melhoria da experiência do usuário;
(3) realizar atividades de vendas, marketing e gestão de relacionamento com o cliente, incluindo o envio de comunicações sobre produtos ou serviços da Voximplant, observadas as bases legais aplicáveis e os mecanismos de oposição ou descadastramento disponibilizados ao titular, quando aplicável;
(4) realizar processos internos de negócio, análises de uso, detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, proteção dos direitos legais da Voximplant e cumprimento de requisitos legais, regulatórios, judiciais ou administrativos;
(5) quando a funcionalidade contratada ou utilizada envolver síntese de fala, IA conversacional, dublagem, tradução, modelagem de voz ou geração de áudio sintético, processar gravações de áudio, amostras vocais, entradas de texto, Dados de Voz e outros Dados Pessoais fornecidos pelo usuário ou pelo Cliente para prestar tais funcionalidades, observadas as bases legais aplicáveis e, quando houver tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, as hipóteses previstas no art. 11 da LGPD;
(6) coletar e processar gravações de áudio e outros Dados de Voz disponibilizados pelo usuário, pelo Cliente ou por Usuários Finais para uso em conexão com os Serviços, conforme as funcionalidades contratadas e as instruções do Cliente, quando a Voximplant atuar como Operadora;
(7) processar Dados Pessoais para proteger a plataforma, os Serviços, os usuários e os Clientes, inclusive para fins de segurança da informação, prevenção de incidentes, investigação de uso indevido e administração de programas de divulgação responsável de vulnerabilidades;
(8) tratar Dados Pessoais para lidar com questões administrativas, legais ou regulatórias relacionadas à Voximplant, incluindo proteção de propriedade intelectual, privacidade, segurança, cumprimento dos Termos de Uso, exercício regular de direitos e resposta a solicitações de autoridades públicas, órgãos reguladores ou ordens judiciais;
(9) processar Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, incluindo obrigações contábeis, fiscais, regulatórias, de prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicáveis, ou para atender a ordens judiciais, processos administrativos ou solicitações legalmente válidas de autoridades competentes;
(10) para manter a integridade e a segurança dos Serviços e prevenir fraudes, abusos ou usos proibidos, a Voximplant poderá revisar, moderar ou analisar dados de voz, entradas de texto e saídas geradas por suas ferramentas, na medida necessária e proporcional para tais finalidades. Quando houver compartilhamento dessas informações com terceiros ou suboperadores para apoio à moderação, segurança ou prevenção de fraudes, tal compartilhamento observará a LGPD, os contratos aplicáveis e as salvaguardas pertinentes;
(11) processar Dados Pessoais para proteger e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, bem como para adotar medidas legais cabíveis em relação aos responsáveis por tais atividades.
4. DADOS DE VOZ
Coletamos quaisquer gravações de áudio da sua voz, que podem incluir Dados Pessoais, bem como dados sobre a sua voz (“Dados de Voz”) para lhe fornecer os nossos Serviços.
O processamento é necessário para celebrar ou executar um contrato do qual você é parte ou para disponibilizar a funcionalidade de nossos Produtos para você em modo de teste.
Podemos processar as gravações de áudio da sua voz que você nos fornece, que incluem seus Dados Pessoais, como seus Dados de Voz, bem como quaisquer Dados Pessoais que você decidir fornecer, para fornecer serviços de IA conversacional. Podemos usar os Dados de Voz para fornecer nossos serviços de voz, incluindo modelagem de voz, conversão de voz em voz e serviços de dublagem. Para modelagem de voz, quando você nos fornece gravações da sua voz, utilizamos nossas próprias tecnologias baseadas em IA ou de subprocessadores que analisam as características da sua fala para formular um modelo de voz distinto das suas características vocais. Esse modelo de voz pode ser usado para gerar áudio semelhante à sua voz.
Dependendo de onde você reside e de como usamos seus Dados de Voz (conforme estabelecido nesta Política), a lei aplicável pode definir seus Dados de Voz como dados biométricos. A qualificação dos Dados de Voz como dados biométricos ou Dados Pessoais Sensíveis dependerá da funcionalidade utilizada e da finalidade do tratamento, especialmente quando houver criação de modelo de voz, voiceprint ou tecnologia equivalente apta a identificar, autenticar, individualizar ou reproduzir características vocais de uma pessoa natural. Nesses casos, o tratamento observará a base legal aplicável nos termos da LGPD.
5. ENTRADA DE TEXTO PARA ÁUDIO
Processamos textos ou outros conteúdos que você, o Cliente ou Usuários Finais decidirem compartilhar conosco ou inserir em nossos Serviços para gerar clipes de áudio sintéticos que leem o texto informado. Tais conteúdos poderão incluir Dados Pessoais caso você, o Cliente ou Usuários Finais optem por inseri-los. Recomendamos que não sejam inseridos Dados Pessoais desnecessários, especialmente Dados Pessoais Sensíveis, salvo quando estritamente necessário para a funcionalidade pretendida e observado o fundamento legal aplicável nos termos da LGPD.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:
Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e de acessá-los, nos termos da LGPD.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, nos termos da regulamentação aplicável.
Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Voximplant realizou uso compartilhado de dados pessoais.
Informação sobre Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento.
Revogação do Consentimento: Quando o tratamento se basear no consentimento, direito de revogá-lo a qualquer momento, mediante manifestação expressa, observados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.
Oposição: Direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da LGPD.
Petição à ANPD: Direito de peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A confirmação de existência de tratamento ou o acesso a dados pessoais será fornecido nos prazos previstos no art. 19 da LGPD. As demais solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com a natureza do pedido e os prazos e requisitos aplicáveis previstos na LGPD.
Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco utilizando os dados fornecidos abaixo. Quando a Voximplant atuar como Operadora em nome de um Cliente, poderemos encaminhar a solicitação ao respectivo Cliente ou orientá-lo a entrar em contato diretamente com o Cliente, conforme aplicável.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A Voximplant opera globalmente, e os seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em países fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos e o Espaço Econômico Europeu. Quando aplicável, tais transferências internacionais serão realizadas com fundamento em mecanismos válidos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo, conforme o caso, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, decisões de adequação ou outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.
8. INFORMAÇÕES DE CONTATO E REGULATÓRIAS
A Voximplant designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Voximplant, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
O Encarregado da Voximplant pode ser contatado pelo e-mail: privacy@voximplant.com.
Caso tenha alguma dúvida sobre como a Voximplant trata seus dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira, ou caso deseje exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado da Voximplant pelo canal indicado acima.
Para assuntos relacionados à proteção de dados no Brasil, você também pode consultar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio de seus canais oficiais disponíveis em https://www.gov.br/anpd, inclusive para apresentação de petição de titular, quando cabível.
